Advogado é acusado de apologia por usar “juiz maconheiro” em defesa

Criminalista usou como exemplo fictício um juiz chamado Thiago, que fuma maconha com amigos, e que se fosse fotografado passando um baseado seria considerado como traficante.

Um caso pra lá de polêmico, que, dependendo da interpretação, pode remeter aos tempos da censura. Um advogado criminalista de São Paulo, ao fazer a defesa de dois acusados de tráfico no mês passado, usou como exemplo situações reais envolvendo personagens fictícios que usam cannabis. Aí que a coisa ficou esquisita.

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Ao explicar como pode ocorrer a má-interpretação, o advogado Marcelo Feller ilustrou com uma história, a de um juiz chamado Thiago, que fuma maconha em rodas de amigos, e que se fosse fotografado no momento que passasse o baseado para outra pessoa, poderia ser acusado de tráfico de drogas – por, teoricamente, fornecer a maconha a terceiros.

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Feller também usou outros exemplos fictícios, como o de um professor chamado Roberto, que compra grandes quantidades de maconha para não precisar ter que ir às bocas de fumo a todo momento. E de um jornalista, chamado Denis, que consome diversos tipos de drogas, e tem várias em sua própria casa para consumo próprio.

O desembargador José Orestes de Souza Nery, relator do caso, não gostou das histórias que ouviu e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apure se a argumentação de Feller é apologia ao crime, prevista no artigo 287 do Código Penal, e ordenou também a “identificação e eventual persecução penal das pessoas parcialmente nomeadas, Denis, Roberto e Thiago”.

“Criminalização da Advocacia”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota sobre esta questão, e diz que esta acusação é uma forma de cercear os trabalhos do advogado criminalista.

“O advogado utilizou-se apenas da retórica para valorar seus argumentos, no sentido de absolver seu cliente de uma condenação penal por tráfico de drogas, defendendo a tese de que a quantidade elevada de droga apreendida em poder do acusado não indicava, de plano, que o mesmo irá comercializá-la”, diz a nota.

O documento da OAB, intitulado “Criminalização da Advocacia”, também ressalta que “ a apuração de responsabilidade criminal do advogado, no pleno desempenho de seu labor, configura cerceamento à sua atuação, na medida em que a lei prevê a inviolabilidade de seus atos e manifestações, desde que no exercício profissional”.

A Macô entende que, diante dos fatos relatados, não houve qualquer tipo de apologia ao crime ou ao consumo de entorpecentes por parte do advogado. E que, sim, muitos usuários compram grandes quantidades para evitar a ida às bocas de fumo a todo momento, mesmo sabendo que, se forem flagrados, podem ser interpretados erradamente como traficantes.

Fonte: Consultor Jurídico

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