CFM autoriza prescrição de canabidiol para casos de epilepsia

(Reprodução / Internet)
Medida autoriza pacientes à importar o canabidiol (Reprodução / Internet)

Publicado no UOL – 11/12/2014

Os médicos brasileiros poderão prescrever o canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na maconha, para casos graves de epilepsia. A decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina) foi divulgada nesta quinta-feira (11) em Brasília.

De acordo com a resolução (CFM 2.113 /2.014) , médicos de todo o país poderão autorizar crianças e adolescentes a fazer uso da substância em casos de epilepsias refratárias, ou seja, quando a doença não responde à pelo menos dois medicamentos tradicionais. Isso facilitará a obtenção de autorização de importação do produto via judicial.

“O medicamento é permitido apenas para crianças e adolescente por que não há estudos que comprovem a eficácia em outras faixas etárias”, aponta o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares.

A decisão regulamenta ainda a dose que poderá ser prescrita pelo médico. O CFM estipulou de 2,5 mg/kg até 25 mg/kg (dosagem máxima).

O conselho, no entanto, não permitiu o uso da substância para casos de esquizofrenia e mal de Parkinson. A exceção é em casos de estudos clínicos e em que o medicamento já está sendo utilizado.

Apesar da decisão, a o canabidiol ainda não está na lista de substâncias permitidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e poderá ser adquirida apenas perante importação. O Conselho Federal de Medicina também reitera, na resolução, que o uso da cannabis in natura continua vedado no país. O CFM, inclusive, se mostra contra a descriminalização da maconha no Brasil.

Para prescrever o uso do derivado da maconha, o médico deverá ser da especialidade de neurologia (que abrange psiquiatras e neurologistas) e precisará efetuar um cadastro em uma plataforma online do conselho. Além disso, o paciente que utilizar o canabidiol deverá assinar um termo de consentimento livre em que reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento, mas que optou pelo derivado da maconha.

A resolução que trata do assunto, aprovada pelo plenário do CFM, será encaminhada para o Diário Oficial da União e entrará em vigor após sua publicação, que está prevista para até segunda-feira (17).

Em outubro, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) já havia publicado uma resolução para regulamentar a prescrição da substância. Com a decisão, São Paulo se tornou o primeiro Estado a regulamentar o CBD no Brasil.

A medida se baseia em estudos que têm demonstrado o potencial do CBD em diminuir a frequência de crises convulsivas entre esses pacientes, para os quais o uso de medicamentos convencionais mostraram pouca eficiência.

Atualmente, a importação do CBD com fins medicinais recebe autorização após análise de caso a caso. Um dos documentos necessários para solicitar a autorização é a prescrição médica. No entanto, antes da decisão do CFM, o médica corria o risco de perder o registro profissional, caso receitasse a substância a um paciente.

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