Editorial #03: Ignorância e desinteresse

Reportagens sobre a última decisão da Anvisa provam que a mídia não acompanha a evolução canábica no país

*Por Dório Ewbank Victor

Na última segunda-feira, foi publicado no Diário Geral da União a RDC 66/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratava, especificamente, da importação de medicamentos à base de canabinoides. Para quem acompanhava a questão, a grande conquista foi, em linhas gerais, a liberação de importação do tetraidrocanabinol (THC) aos mesmos moldes do canabidiol (CBD), com prescrição médica e o aval da própria Anvisa após análise do pedido.

Mas, por que esta é a grande conquista? Porque existem milhares de pacientes no Brasil, com patologias que vão da dor crônica aos portadores de HIV, que querem usar a cannabis de forma medicinal e também dentro da lei, sem correrem mais um risco que não seja o imposto pelas suas doenças. Tem gente sofrendo neste momento por causa deste proibicionismo idiota, mas, enfim, a questão não é esta. E sim como esta resolução foi repercutida na mídia em geral, com diferentes formas, que até para quem vive no meio canábico ficou confuso de entender.

Primeiro, muitos publicaram que a resolução permitia a importação de CBD no país (o que é permitido desde 2014, não é novidade). Depois, com base em uma má interpretação da resolução, publicaram inclusive que podia importar sementes de cannabis, o que, até o momento, pode ser considerado crime internacional, geralmente contrabando ou tráfico de drogas. E o grand finale foi um comentário em um telejornal, que, ao falar da liberação de medicamentos com THC, disse que este canabinoide provoca surto psicótico e dependência (um grande desfavor à ciência).

Não vamos entrar aqui no mérito de dar nomes aos bois, porque a gente não acredita na penalização do erro que, a priori, não foi intencional. O que podemos dizer é que há um grande desinteresse dos veículos em se aprofundar melhor na questão da cannabis no país.

Diante deste turbilhão de desinformações, a Macô entrou em contato com a Anvisa. Que, em linhas gerais, explicou que a nova resolução altera e revoga artigos da resolução anterior, a RDC 17/2015, que só permitia medicamentos de canabinoides com teores de CBD superiores aos de THC, e também só autorizava a importação de medicamentos que já tivessem sido analisados, com fim de verificar o teor de canabinoides (como não há mais diferença, não havia motivo de tal análise, pelo menos neste sentido).

A nova resolução diz também que, além de medicamentos e produtos com estes canabinoides, também é possível importar partes da planta que possam ser usadas como remédios. Ou seja, o paciente que precisar importar o próprio camarão (bud), poderá fazê-lo. Mas foi neste ponto que houve má-interpretação de muitos veículos. Como a resolução diz “partes da planta”, muitos entenderam que poderia importar sementes de cannabis, com finalidade de cultivo. E não é.

Primeiro, porque a autorização para importação de qualquer semente a ser cultivada no país deve ser expedida pelo Ministério da Agricultura. Segundo, porque o cultivo de cannabis pode ser considerado como uma atividade de tráfico de drogas.

E se uma pessoa quiser importar sementes de cânhamo como complemento alimentar? Até pode ser que consiga, mas, para isso, também deverá ter prescrição médica para comprovar a necessidade, e também autorização da Agência para isso. Mas nunca para cultivo (lembrando que semente não tem THC ou CBD)

O tema não é muito complexo e, como vimos, a desinformação pode ser bastante agressiva, mesmo não sendo intencional. Basta boa vontade e estar antenado de que, a qualquer momento, a maconha pode ser legalizada e virar um boom nacional. E o que vai vender jornal ou dar audiência podem não ser mais as articulações políticas.

* Dório Ewbank Victor é jornalista, ativista, e editor da Macô

 

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