Emílio Figueiredo: Regulação responsável é a solução

“Acreditar que apenas descriminalizar as condutas relativas ao consumo de drogas como única solução é não vislumbrar que a situação pode ficar pior, pois deixa uma parte do ciclo socioeconômico na ilicitude”.

Com a crise, digo, projeto da segurança pública do país, gerando violentos efeitos na sociedade brasileira, as próprias autoridades começaram a falar claramente em descriminalizar como uma forma de segurar o encarceramento em massa. Tudo isso reverberado pela mídia, lembrando que tanto governo quanto mídia tem posições históricas em favor da guerra às drogas e ao tratamento rígido contra os varejistas. No entanto, acreditar que apenas descriminalizar as condutas relativas ao consumo de drogas como única solução é não vislumbrar que a situação pode ficar pior, pois deixa uma parte do ciclo socioeconômico na ilicitude.

Leia também: 
+ Flores contra o fuzil
+ Sementes da discórdia

Quando falamos em reforma da Política de Drogas sobre a Cannabis levamos em conta as diversas formas de se lidar com essa questão social, dentre elas: permitir que os adultos cultivem a cannabis para o seu consumo próprio; permitir o cultivo coletivo e distribuição para o consumo próprio de adultos (associações de cultivo); permitir apenas vendas no pequeno varejo; gerência da cadeia de abastecimento pelo Estado; controle estrito por uma agência pública; produção por organizações sem fins lucrativos; muito poucas licenças de empresas com fins lucrativos, e monitoradas; modelo comercial com regulação padrão; e revogação da proibição com o radical livre mercado.

Cada um desse modelos de regulação tem suas peculiaridades, suas vantagens e desvantagens. Creio que o debate no Brasil hoje deve girar em torno de qual modelo adotar considerando as características do país, como, por exemplo, o comercio ilegal da maconha, que funciona como um canal de abastecimento de capital em comunidades carentes.

Tenho a opinião de que o ideal para o Brasil quanto à cannabis é a permissão do cultivo caseiro e do cultivo por associações de usuários para fins adultos, com a permissão de venda em locais tradicionais de comercio de maconha – ou seja, nas atuais bocas de fumo. É ignorância não enxergarmos que o tráfico atualmente é quem financia a vida de centenas de milhares de famílias, que, com descriminalização ou legalização, ficarão sem fonte de renda. E que a parte da produção e distribuição de cannabis para fins terapêuticos seja realizada pelo Estado e por instituições sem finalidades lucrativas.

Se o Brasil adotar uma política de drogas que exclua as pessoas hoje a margem da sociedade justamente por lidar com as drogas e priorize o lucro das empresas será a perda da oportunidade de mitigar dois problemas: a violência inerente ao mercado ilícito de drogas e a desigualdade social.

* Emílio Figueiredo e advogado, ativista, membro da Abracannabis e da Reforma da Política de Drogas, e articulista da Macô desde sempre.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *