Família de paciente do DF ganha na Justiça direito de plantar maconha

Jovem, de 16 anos, sofre desde a infância com crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos.

Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária “cozinha em banho-maria” a regulamentação do autocultivo de cannabis no Brasil, o Habeas Corpus preventivo tem sido uma das soluções encontradas por pacientes ou seus responsáveis para conseguir plantar o fenótipo certo a fim de produzir um hemp oil mais eficaz para o tratamento de suas patologias. Esta semana, mais uma família de paciente, desta vez do Distrito Federal, e que já cultivava com fins medicinais, conseguiu obter HC na Justiça. Desta forma, os pais não correm o risco de serem presos com base na Lei Nacional de Drogas.

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A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de deferida por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal.

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A paciente em questão é uma jovem de 16 anos que, desde a infância, sofre com crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos.  Ao longo dos últimos 16 anos, os pais recorreram a tratamentos convencionais, sem sucesso. Médicos chegaram a seccionar os tendões das mãos da menina, para tentar reduzir as contrações e o entortamento dos músculos.

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De acordo com Daniela Tamanini, advogada que representa a família, a paciente precisa tanto de CBD quanto de THC, O primeiro ajuda a evitar as convulsões, e o segundo ameniza a dor crônica enfrentada pela jovem. Sem o uso regular dessas suas substâncias, a família conta que a adolescente chega a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã.

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