Governo Temer propõe “abstinência” e internação de usuários em nova política de drogas

Proposta foi apresentada pelo ministro Osmar Terra nesta semana, e também é contra a legalização de qualquer substância ilícita – incluindo a cannabis.

O passo largo dado pela cena da legalização da cannabis no Brasil, com a recente criação de um projeto de lei sobre cultivo medicinal no Senado, pode ter que retroceder em breve. E voltar muito. Isso porque o governo do presidente Michel Temer apresentou, às vésperas do natal, uma proposta para uma nova Política Nacional de Drogas. O documento propõe oposição à legalização de qualquer tipo de droga no país. E vai além: também prega a “abstinência”, e trata de parcerias entre a União e comunidades terapêuticas para internação de usuários.

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O documento diz, por exemplo, que a “orientação central da política nacional sobre drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização das drogas”. Coloca como enfoque das ações de tratamento a “promoção da abstinência”, reposicionando a importância das medidas de “redução de danos”.

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A proposta foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, no encontro do Conselho Nacional de Políticas de Drogas (Conad), realizado nesta semana. E (ainda bem) foi alvo de críticas por diversos membros de peso deste conselho.

Segundo O Globo, na reunião, o  procurador da República Domingos Silveira, representante do Ministério Público Federal no Conad, criticou o texto de resolução proposto. Para ele, vários trechos representam “a expressão do desejo de alguns”, numa referência indireta a Osmar Terra, de flexibilizar as exigências legais da política de drogas. Silveira ressaltou ainda que a minuta não menciona, entre várias normas norteadoras, a Lei 10.216/2001, que trata da reforma antimanicomial no país. Por outro lado, cita um projeto de lei que tramita no Senado para alterar questões relacionadas ao tratamento de dependentes.

“Estamos discutindo com base no marco legal que ainda não existe e virando as costas para o que existe. Pode se fazer esse debate na mesa de bar, na academia, mas não num órgão estatal. Debater com base nessa resolução é praticar uma ilegalidade”, declarou o procurador.

A conselheira Solange Moreira, que representa o Conselho Federal de Serviço Social no Conad, também reclamou do documento, observando que ele estava inclusive já numerado, como “Resolução Conad 1/2017″:

” É muito ruim chamar um grupo de trabalho e já vir com uma proposta praticamente pronta. Acho muito desagradável e autoritário, como é prática desse governo. Sinceramente, me sinto desrespeitada”, disse.

Sobre as comunidades terapêuticas que, atualmente, trabalham sob ordens religiosas, o representante do Conselho Federal de Psicologia no Conad, Paulo Pessoa declarou:

“Qual o estudo que revela que as comunidades terapêuticas funcionam? É um show de horrores. Violência, violação de direitos humanos. E ainda por cima com base religiosa. Quando chegamos lá, Deus não está presente. Pelo contrário, está muito mais próximo do diabo. É uma hipocrisia falar em nome de Deus e praticar violência”.

A proposta do ministro entrou na pauta de um grupo de conselheiros, que ficou responsável por apresentar o cronograma do Conad para os próximos meses e os temas prioritários que serão tratados. A Macô vai acompanhar os próximos passos desta desastrosa decisão do governo federal, e denunciar os abusos que surgirem no trâmite. 

Um comentário em “Governo Temer propõe “abstinência” e internação de usuários em nova política de drogas

  • 21 de dezembro de 2017 em 23:52
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    Q absurdo, q atraso !

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