Homem que cultivava 76 pés de maconha é condenado só com advertência

Juiz Edison Tetsuzo Namba, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, entendeu que suspeito deve ser considerado usuário se não houver sinais de que ele vendia a produção.

Apesar da atmosfera proibicionista que se instaurou no Brasil nesta era do governo Temer, que já se posicionou contra a cannabis medicinal, muitos membros do Judiciário não se intimidam e sabem observar, em seus decisões, as claras diferenças entre um usuário que planta o que consome, e quem trafica drogas em geral. Como foi registrado em São Paulo, no início deste ano.

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Em uma operação da polícia, em abril do ano passado. um homem foi flagrado com uma grande plantação de cannabis – 76 pés. Mesmo que impressione a quantidade de plantas, o juiz Edison Tetsuzo Namba, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, entendeu que o suspeito deve ser considerado usuário se a polícia não conseguiu encontrar provas de que ele venda suas colheitas. E apenas aplicou no início deste ano, uma advertência ao usuário, para que ele “não mais consuma drogas (…), pois elas causam graves malefícios à saúde”.

O juiz afirma ter levado em consideração “a primariedade, bons antecedentes, o resultado e consequências do delito, normais se comparados com casos semelhantes”.

O homem foi flagrado pela PM em abril de 2017, por acaso. Policiais entraram na casa após a denúncia de que um idoso estava sofrendo maus-tratos — o acusado mora com a avó. Eles não constataram nenhum problema, mas, ao deixarem o imóvel, devido a um declive no terreno da casa, viram uma plantação que “parecia ser tomate”.

Analisando melhor, encontraram maconha seca — ou seja, pronta para consumo — e sementes. O Ministério Público pediu a condenação do réu por tráfico. Já o acusado, representado pelos advogados Fernando Tavares Araújo da Silva e Júlia Romanello Cordeiro de Campos, defendeu a inépcia da inicial e a nulidade das provas e dos depoimentos.

isso, não viu indícios de que o acusado seja traficante. A cuidadora da avó do réu afirmou em seu depoimento que ele recebe poucas visitas e que nunca viu nenhum sinal de comércio de drogas na casa.

“O réu, de pronto, disse ser usuário, fato confirmado por alguém que lá estava, posto que próximo a ele. Não vislumbraram ato de mercancia”, disse Namba. Clique aqui para ler a decisão.

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