Justiça Federal garante tratamento com hemp oil a pacientes do Rio Grande do Norte

Decisão teve inicio em uma representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária.

Os pacientes de Natal e demais cidades do Rio Grande do Norte, que usam cannabis em seus tratamentos, tem um motivo a menos para reclamar. Isso porque a Justiça Federal determinou o fornecimento de hemp oil a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso.

+ Saiba mais sobre os adesivos de cannabis medicinal
+ Luciano Noia: Sobre autotutela terapêutica
+ Empresa americana investe no cultivo medicinal do Brasil

De acordo com a decisão, o medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado. A determinação judicial acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle.

As alegações desses pais, somadas a pareceres médicos, indicam que os tratamentos tradicionais em muitos casos são ineficientes em reduzir as crises convulsivas (que geram danos ao desenvolvimento cognitivo e psicomotor dos pacientes) e também podem provocar efeitos colaterais sérios, incluindo sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, bem como problemas hepáticos.

O MPF destaca que, além do alto preço do Canabidiol, o tratamento das crianças inclui vários outros gastos com medicações, fisioterapia, fonoaudiologia, tornando-o inacessível a muitas famílias. “(…) afigura-se evidente que inexiste política pública ofertada para fins do tratamento de saúde pretendido”, reforçou em sua decisão o juiz federal Ivan Lira.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *