Multa pra quem for flagrado com maconha em Campinas (SP)

Vereadores aprovaram nesta semana projeto de lei que estabelece multa para que for flagrado usando drogas ilícitas em locais públicos.

Além de serem vítimas das políticas proibicionistas do nosso país, os usuários de Campinas (SP) terão agora que desembolsar se forem flagrados fumando um em locais públicos. É o que pretende a Câmara do município, que aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece uma multa de R$ 332,97 para o usuário que for flagrado usando drogas ilícitas em locais públicos da cidade. E, se um usuário for reincidente, o valor é dobrado.

+ Secretário de Saúde do MT é preso por não fornecer CBD a paciente

No entanto, antes de valer, o projeto será votado novamente na Câmara de Vereadores e, caso aprovado, precisa da sanção do prefeito Jonas Donizete (PSB).

A proposta do vereador Nelson Hossri (Podemos) determina que menores de idade e moradores em situação de rua não sejam autuados. Apenas quatro parlamentares votaram contra o projeto: Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT.

Ao Globo, a vereadora do Psol, declarou que considera o projeto de lei inconstitucional.

— Já existe lei federal e não cabe à Câmara legislar sobre o tema. É fato que o uso de drogas é um problema na sociedade, inclusive de drogas lícitas, como álcool. O que precisa é melhorar atendimento em saúde. Além disso, os paradigmas punitivistas estão em vigor há mais de cem anos e chegam a ser uma algo infantil, acham que se punir diminui, mas a experiência mostra o contrário. Além disso, o artigo 5 do projeto de lei diz que não será utilizado em moradores de rua, mas que eles serão encaminhados, o que abre possibilidade da internação compulsória, que é uma ação polêmica e ineficiente — argumenta.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *