Partido político entra na Justiça pela legalização da cannabis medicinal

PPS pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a criminalização do plantio e uso de maconha com fins terapêuticos.

Com objetivo de conquistar um eleitorado enfumaçado que tem poucos representantes no cenário político, o Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

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Além da retirada da substância da lista de substâncias proibidas, o objetivo da ação é permitir a importação de sementes da cannabis, assim com a adequação para o plantio e posse para fins medicinais e científicos. Na ação, o partido cita os estudos científicos desenvolvidos a partir da década de 1960 comprovando a eficiência do uso da substância no tratamento de diversas doenças, assim como a eficiência dos canabinoides no sistema imunológico e na oncologia.

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O PPS aponta que há no legislativo um projeto para regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, porém, diz que as circunstâncias políticas impedem o andamento célere da proposta, sem prazo para sua conclusão. Por isso a legenda recorreu à ação direta de inconstitucionalidade.

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De acordo com a petição inicial, a legislação ignora que as pessoas dependem da cannabis para os mais diversos fins terapêuticos. Segundo o partido, ao proibir via penal o acesso à cannabis para fins terapêutico, o Estado fere, além do direito a saúde, os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana, e da sociedade livre, justa e solidária, previstos na Constituição Federal.

Clique aqui para ler a petição inicial.

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