Secretário de Saúde do MT é preso por não fornecer CBD a paciente

Portador de epilepsia havia ganhado na Justiça direito a receber canabidiol, mas decisão não estava sendo cumprida.

Um paciente, portador de epilepsia, do estado do Mato Grosso, ganhou na Justiça o direito de ter o seu tratamento com canabidiol (CBD) custeado pela Secretaria de Saúde deste estado. No entanto, a decisão não foi cumprida, e, por isso, o secretário Luiz Soares foi preso na última sexta-feira (22). No entanto, ele já foi solto.

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A decisão do juiz da Comarca de Nova Canaã do Norte (708 km de Cuiabá), Fernando Kendi Ishikawa, citou ainda possível ato de improbidade administrativa para justificar a prisão do Secretário da SES-MT.

“Cientifique-se o Ministério Público desta decisão e remeta-se ao digno Promotor de Justiça cópia integral do feito para que, caso assim entenda, ingresse com as medidas pertinentes para a apuração do suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo Secretário de Estado de Saúde”, diz trecho da decisão.

O secretário foi conduzido para uma audiência de custódia no Fórum da capital. Durante a audiência, o MPE se manifestou contrário à prisão ser tratada pela primeira instância. Com base na análise do MPE e argumento da defesa, o juiz Bruno D’Oliveira Marques remeteu o processo ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT). Ainda na tarde de sexta-feira, o desembargador Paulo da Cunha, mandou soltar o secretário.

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