Temer se declara contra cannabis medicinal

Presidente encaminhou ao STF parecer contrário à legalização irrestrita da maconha com fins terapêuticos.

A favor da legalização da maconha a gente já sabia que o atual presidente Michel Temer não era, dado à quantidade de proibicionistas que ele escalou logo no início do seu governo, como Alexandre de Moraes (STF) e o deputado Osmar Terra (Ministério do Desenvolvimento Social). Mas assumir a postura contra a legalização é novidade. Foi o que aconteceu no começo deste mês de agosto.

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Mesmo com centenas de milhares de casos no país de pacientes que usam com êxito a cannabis em diversos tratamentos, Michel Temer encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer da Advocacia Geral da União contrário à liberação irrestrita da maconha para fins medicinais e terapêuticos.

Se o presidente é contra o uso medicinal, imagine o que ele pensa sobre o uso social…

O parecer da AGU é referente à ação ajuizada pelo PPS. O partido entrou com uma ação no STF em maio deste ano pedindo que declarasse inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para fins medicinais.

O “abacaxi”, ou melhor, a  relatoria do caso, está com a ministra Rosa Weber, que vai levar o assunto para o plenário da corte. Mas ainda não há data para o julgamento.

De acordo com o PPS, o direito à saúde assegura o “acesso dos indivíduos aos meios que lhes possam trazer, senão a cura da doença, pelo menos uma sensível melhora na qualidade de vida” e que o tratamento com Cannabis “é uma forma legítima de exercício do direito à saúde (… ) e de busca da vida boa”.

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